PORTARIA Nº 381.A/EMBM/2019

Institui a “COMENDA DO 1º BATALHÃO DE POLÍCIA DE CHOQUE (1º BPChq)”, e dá outras providências. O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA BRIGADA MILITAR, no exercício da competência delegada pelo Comandante-Geral da Brigada Militar através da Portaria N.º 123.A/EMBM/2018, RESOLVE:

Art. 1º Instituir a “COMENDA DO 1º BATALHÃO DE POLÍCIA DE CHOQUE”.

Art. 2° A “COMENDA DO 1º BATALHÃO DE POLÍCIA DE CHOQUE”, visa distinguir pessoas que tenham se destacado no sentido de promover o desenvolvimento, além de reforçar positivamente a imagem do 1º BPChq. Art. 3º A Comenda do 1º Batalhão de Polícia de Choque será concedida anualmente na data de aniversário do 1º BPChq – 01 de setembro.

Parágrafo único. Excepcionalmente, a Comenda do 1º BPChq poderá ser outorgada em data diversa da estabelecida no caput deste artigo.

Art. 4º A Comenda é composta pelo Brasão do 1º BPChq, conforme modelo constante do Anexo “A”, e do respectivo diploma (Anexo “B”).

Art. 5º A outorga da “COMENDA DO 1º BATALHÃO DE POLÍCIA DE CHOQUE” será realizada por ato do Comandante do 1º BPChq, consubstanciada em Portaria emitida por aquela Autoridade Militar, a qual deverá ser publicada em Boletim Especial da Unidade.

Art. 6º O Comando do 1º Batalhão de Polícia de Choque manterá registro e controle dos homenageados, por ordem cronológica.

Art. 7º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 381/EMBM/2009, publicada no BG n° 163, de 28 de agosto de 2009.

                              QCG em Porto Alegre, 21 de maio de 2019.

                                    MARCUS VINICIUS SOUSA DUTRA 

                   Cel QOEM Chefe do Estado-Maior da Brigada Militar