Realizar, mediante gestão sistêmica, via canal técnico de administração, das políticas e estratégias administrativas definidas pelo Governo do Estado e Comando-Geral da Instituição, respectivamente às áreas temáticas; devendo, para tal, implementar decisões e orientações aos demais escalões administrativos, integrantes dos sistemas departamentais, de maneira a garantir o funcionamento destes, segundo àquelas políticas e estratégias.

Convém destacar que a relação administrativa que se estabelece no âmbito dos diferentes sistemas de execução de Recursos Humanos e Finanças, entre o Departamento Administrativo e os órgãos correspondentes nos demais escalões de comando da Corporação, por via do canal técnico, caracteriza-se como “atividade de sincronia”, tipicamente burocrática, que não interfere nas relações de comando e subordinação daqueles escalões.

Responsável pela gestão interna, que funciona, em termos gerais, conforme a doutrina de Estado-Maior da Instituição e, com repartições internas, responsáveis pelo cumprimento de suas missões institucionais. Assim, a Seção Administrativa tem por objetivo receber, gerir e controlar os recursos humanos, bem como, pelo suporte logístico de todas as atividades realizadas pelas demais Divisões e Seções do Departamento Administrativo.

Além disso, possui dentre as suas atribuições, a gestão e controle de um setor jurídico, o qual se constitui em órgão consultivo do Departamento e representativo do diretor em demandas judiciais que o envolvam diretamente, além das atividades disciplinares e de polícia judiciária militar.

2.1 Processo administrativo disciplinar militar
2.2 Abertura e fechamento de assentamentos
2.3 Análise de documentos
2.4 Andamento ao plano anual de educação continuada - PAEC
2.5 Aquisição de material
2.6 Boletim interno e confecção de notas
2.7 Certidão de licença especial e função gratificada
2.8 Confirmação funcional
2.9 Controle de material bélico
2.10 Controle e contração de estagiários
2.11 Controle e distribuição dos cartões de gratuidade do transporte integrado de Porto Alegre (TRI)
2.12 Descarga de material
2.13 Diárias
2.14 Dossiê contábil
2.15 Efetividade de militar estadual afastado ou cedido
2.16 Empenho no sistema de finanças públicas do estado de auxílio funeral de servidor civil
2.17 Empenho no sistema de finanças públicas do estado de benefício de acidente em serviço
2.18 Escalas de serviço
2.19 Lançamento de etapas do efetivo do departamento administrativo
2.20 Lançamento de férias
2.21 Lavagem e abastecimento da viatura
2.22 Manutenção predial
2.23 Mapa de substituição temporária
2.24 Pagamentos de diárias e ajuda de custos
2.25 Pedidos de fardamento
2.26 Recadastramento de ativos - atestação
2.27 Recebimento e despacho de correspondência interna e externa
2.28 Requerimento do abono de permanência no serviço - APS
2.29 Requisição judicial
2.30 Inquérito policial militar
2.31 Inquérito técnico
2.32 Medalhas e promoções
2.33 Sindicância especial
2.34 Sindicância policial militar

Contato:
da@bm.rs.gov.br
da-almox@bm.rs.gov.br
da-sjur@bm.rs.gov.br
da-sjur-liminares@bm.rs.gov.br

Estrutura funcional de assessoramento, ligada diretamente ao diretor, nos assuntos relativos a fazer a integração dos processos às gestões estratégicas, de modo a manter uma metodologia de gerenciamento em todas as fases de melhoria e inovação, com isso fomentando uma cultura de gestão no âmbito departamental.

3.1 Apoio, coordenação e capacitação do efetivo da central de atendimento ao público
3.2 Atividades relativas à comunicação social do departamento administrativo
3.3 Confecção do relatório anual do departamento administrativo
3.4 Controle dos dados produzidos pelas seções do departamento administrativo
3.5 Coordenação e apoio aos eventos promovidos pelo departamento administrativo
3.6 Elaboração, implementação e acompanhamento do plano de modernização departamental
3.7 Emissão de parecer técnico
3.8 Implementação dos projetos de gestão
3.9 Modelagem de processos – Bizagi
3.10 Pesquisa, elaboração, implementação, acompanhamento e publicação dos dados referente ao 1º Censo da Brigada Militar

Contato:
sala-gestao@bm.rs.gov.br
da-comsoc@bm.rs.gov.br

É a Divisão responsável pela utilização das técnicas dispostas na Lei, nos Decretos e demais regulamentos definidos pela administração pública necessárias para o recrutamento, a seleção e acompanhamento dos recursos humanos que ingressam na Brigada Militar. Para atender ao desiderato, a Divisão conta com a Seção de Acompanhamento, Identificação e Mobilização e a Seção de Recrutamento e Seleção.

4.1 SEÇÃO DE ACOMPANHAMENTO, IDENTIFICAÇÃO E MOBILIZAÇÃO
4.1.1 Acompanhamento do estágio probatório
4.1.2 Confecção ou renovação de carteira de identidade funcional
4.1.3 Tramitação de documentos de mobilização - ativos e inativos

Contato:
dadresa-saim@bm.rs.gov.br

4.2 SEÇÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO
4.2.1 Autorização de concurso público e processo seletivo
4.2.2 Designação do programa mais efetivo - PME
4.2.3 Dispensa do programa mais efetivo - PME
4.2.4 Relotação do programa mais efetivo - PME
4.2.5 Subprocesso de publicação em Diário Oficial do Estado
4.2.6 Reintegração
4.2.7 Liminares

Contato:
dadresa-rec@bm.rs.gov.br
dadresa-pme@bm.rs.gov.br

Tem por atribuições cuidar de todo o processo de integração do militar estadual e funcionários civis da Brigada Militar na ocupação das funções dos cargos disponíveis. Situação que deve ser controlada, pois atinge diversos benefícios e contribuições, tanto para os que estiverem na ativa como na reserva remunerada, reformados e/ou aposentados. Também devem controlar todas as movimentações e afastamentos dos servidores. Tudo com vistas a manter o mais efetivo controle acerca da sua situação funcional no que concerne aos vínculos, vantagens, efetividade, entre outros. Para o desiderato, a Divisão de Pessoal é dividida em Seção de Vantagens e Inativações; Seção de Afastamentos e Acidentes e Seção de Movimentações e Efetivo.

5.1 SEÇÃO DE VANTAGENS E INATIVAÇÕES

5.1.1 Para Militares Estaduais
5.1.1.1 Abono especial filho deficiente
5.1.1.2 Anulação de inclusão
5.1.1.3 Anulação de inclusão judicial
5.1.1.4 Auxílio funeral
5.1.1.5 Averbação de tempo de serviço
5.1.1.6 Certidão se vivo fosse
5.1.1.7 Concatenação de vínculos
5.1.1.8 Concessão automática de vantagem
5.1.1.9 Concessão, apostilamento, prorrogação, suspensão e revogação do abono de permanência no serviço - APS
5.1.1.10 Conversão de licença especial em tempo em dobro
5.1.1.11 Cumprimento de decisão judicial
5.1.1.12 Desconversão de tempo de serviço
5.1.1.13 Designação e dispensa de função gratificada
5.1.1.14 Diligências do tribunal de contas do estado
5.1.1.15 Diligências jurídicas
5.1.1.16 Emissão de ato de reserva
5.1.1.17 Emissão de certidão de tempo de contribuição
5.1.1.18 Emissão de certidão de tempo de contribuição – Corpo de Voluntários de Militares Inativos excluídos na reserva
5.1.1.19 Emissão de certidão de tempo de contribuição - ExPM
5.1.1.20 Emissão de certidão de tempo de serviço
5.1.1.21 Emissão de certidão funcional
5.1.1.22 Emissão de declaração de período de RGPS – PM Temporário
5.1.1.23 Emissão de declaração de rendimentos
5.1.1.24 Exclusão por conselho de disciplina ou de justificação
5.1.1.25 Inclusão de dependentes no imposto de renda
5.1.1.26 Incorporação de função gratificada
5.1.1.27 Indenização de férias e licença especial
5.1.1.28 Isenção de imposto de renda
5.1.1.29 Lançamento de abono família
5.1.1.30 Licenciamento a pedido
5.1.1.31 Licenciamento ex-offício
5.1.1.32 Licenciamento ex-offício - posse em concurso público
5.1.1.33 Manutenção acervo inativo
5.1.1.34 Manutenção de acervo ativos
5.1.1.35 Perda do posto ou graduação
5.1.1.36 Promoção - Art 160
5.1.1.37 Redução de carga horária filho deficiente
5.1.1.38 Reforma por conselho de disciplina ou justificação
5.1.1.39 Reforma por incapacidade
5.1.1.40 Reinclusão de militar estadual
5.1.1.41 Reserva remunerada a pedido
5.1.1.42 Reserva remunerada ex-offício de oficial superior
5.1.1.43 Retorno ao serviço ativo
5.1.2 Para Servidores Civis
5.1.2.1 Abono permanência – concessão
5.1.2.2 Acidente de serviço
5.1.2.3 Adido - renovação
5.1.2.4 Adido por convênio - renovação
5.1.2.5 Adido/cedido - concessão
5.1.2.6 Adido/cedido - renovação
5.1.2.7 Aposentadoria a pedido
5.1.2.8 Assistência a filho excepcional
5.1.2.9 Auxílio funeral
5.1.2.10 Certidão do tempo de contribuição - emissão
5.1.2.11 Certidão narratória
5.1.2.12 Contrato de servidor civil - rescisão
5.1.2.13 Contrato de trabalho - revogação da suspensão
5.1.2.14 Contrato de trabalho - suspensão
5.1.2.15 Declaração de obtenção de benefício financeiro
5.1.2.16 Desempenho de mandato classista
5.1.2.17 Despesas médicas
5.1.2.18 Estágio probatório
5.1.2.19 Exoneração a pedido
5.1.2.20 Gratificação de incentivo à capacitação – GICAP
5.1.2.21 Gratificação de permanência no serviço - concessão ou renovação
5.1.2.22 Isenção de imposto de renda
5.1.2.23 Licença à gestante
5.1.2.24 Licença aguardando aposentadoria
5.1.2.25 Licença para acompanhar cônjuge - concessão ou renovação
5.1.2.26 Licença para acompanhar cônjuge - revogação
5.1.2.27 Licença para assistência familiar
5.1.2.28 Licença para concorrer a cargo eletivo
5.1.2.29 Licença para tratamento de saúde
5.1.2.30 Licença para tratar de interesse particular - revogação
5.1.2.31 Licença para tratar interesse particular
5.1.2.32 Licença prêmio - conversão
5.1.2.33 Licença prêmio - conversão em pecúnia
5.1.2.34 Licença prêmio - gozo
5.1.2.35 Movimentação
5.1.2.36 Progressão de nível
5.1.2.37 Redução da carga horária - revogação
5.1.2.38 Redução de carga horária
5.1.2.39 Relotação
5.1.2.40 Revisão de proventos
5.1.2.41 Tempo de contribuição - averbamento
5.1.2.42 Viagem sem ônus
5.1.2.43 Enquadramento de aposentadoria de servidor civil

Contato:
dadp-svi@bm.rs.gov.br
dadp-pront@bm.rs.gov.br

5.2 SEÇÃO DE AFASTAMENTOS E ACIDENTES

5.2.1 Afastamento
5.2.2 Agregação e reversão
5.2.3 Agregação e reversão disciplinar
5.2.4 Agregação e reversão licença para tratamento de saúde própria mais de um ano
5.2.5 Benefício financeiro
5.2.6 Cedência de militar estadual
5.2.7 Concessão de licença especial
5.2.8 Declaração sem efeito-retificação de cedência
5.2.9 Desincompatibilização para concorrer a mandato eletivo
5.2.10 Despesas médicas
5.2.11 Dispensa de função para associação de classe
5.2.12 Dispensa para conselho tutelar
5.2.13 Licença curso de formação
5.2.14 Licença para acompanhar o cônjuge
5.2.15 Licença para tratar de interesse particular
5.2.16 Pensão complementar de militar falecido em serviço
5.2.17 Promoção extraordinária falecido
5.2.18 Promoção extraordinária vivo
5.2.19 Prorrogação de cedência
5.2.20 Reconhecimento de acidente em serviço
5.2.21 Revogação de cedência
5.2.22 Viagem sem ônus

Contato:
dadp-saa@bm.rs.gov.br

5.3 SEÇÃO DE MOVIMENTAÇÕES E EFETIVO

5.3.1.Atualização e manutenção no sistema de recursos humanos do estado, no sistema gerencial da Brigada Militar e no banco de dados
5.3.2 Controle e publicação do quadro organizacional
5.3.3 Convocação do efetivo para a Operação Golfinho
5.3.4 Movimentação de Oficiais  
5.3.5 Movimentação de Praças
5.3.6 Transferências via banco de intenção de transferências - BIT
5.3.7 Excepcionalização pelo Decreto 55.544/20
5.3.8 Controle e renovação de policiais militares temporários - PMT
5.3.9 Editais referente às movimentações
5.3.10 Elaboração de defesas judiciais referente às movimentações
5.3.11 Controle de currículos e entrevistas do banco de intenções em servir no DA
5.3.12 Manutenção e atualização do Banco de Dados do efetivo da corporação

Contato:
dadp-sme@bm.rs.gov.br
da-desligamentos@bm.rs.gov.br

Responsável por orientar e fiscalizar todos os processos que dizem respeito à execução financeira da Brigada Militar, oriundos de todos os Comandos, Departamentos e Chefias, instruindo-os da melhor forma, com vistas a otimizar os recursos humanos e materiais com a disponibilização eficiente e eficaz dos bens e serviços a serem adquiridos, voltados eminentemente ao interesse público. De igual modo, fiscaliza e controla vencimentos dos servidores, bem como gerenciar os acessos dos sistemas necessários para a administração pública. Para essa finalidade, a Divisão de Finanças é dividida em Seção de Execução Orçamentária e Seção de Vencimentos e Sistemas.

6.1 SEÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6.1.1 Adiantamento de numerário
6.1.2 Ajuda de custo
6.1.3 Benefício financeiro
6.1.4 Locação de imóveis
6.1.5 Contratos de prestação de serviços e/ou fornecimento de material
6.1.6 Diárias
6.1.7 Dispensa de licitação
6.1.8 Contas de adiantamento de numerário
6.1.9 Estorno de diárias 
6.1.10 Registro de preço
6.1.11 Ressarcimento de despesas médicas
6.1.12 Pagamento do encargo e auxílio funeral

Contato:
dadf-seo@bm.rs.gov.br

6.2 SEÇÃO DE VENCIMENTOS E SISTEMAS
6.2.1 Arquivamento no PROA
6.2.2 Auxílio fardamento
6.2.3 Cadastro de credores
6.2.4 Consignações
6.2.5 Convênios do programa mais efetivo
6.2.6 Declaração de índices salariais
6.2.7 Etapa de alimentação
6.2.8 Férias
6.2.9 Habilitação de classes no PROA
6.2.10 Indenização de curso
6.2.11 Indenização por inquérito técnico
6.2.12 Indenização por ocupação de imóvel da Brigada Militar
6.2.13 Liberação de acesso a sistemas
6.2.14 Liberação de acessos ao sistema de finanças públicas do estado
6.2.15 Pensão alimentícia
6.2.16 Relação de remuneração
6.2.17 Repercussões financeiras de interesse institucional
6.2.18 Revisão de folha de pagamento
6.2.19 Substituição temporária
6.2.20 Suplementação de hora extra
6.2.21 Supressão de direito indevido
6.2.22 Fundo especial de segurança pública

Contato:
dadf-svs@bm.rs.gov.br