ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

BRIGADA MILITAR 

PORTARIA Nº 004/DA/2022

Institui a Moeda do Departamento Administrativo da Brigada Militar e dá outras providências.ETOR ADMINISTRATIVO DA BRIGADA MILITAR, no uso de suas atribuições legais e regimentais.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a MOEDA DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DA BRIGADA MILITAR (DA).

Art. 2° A Moeda do Departamento Administrativo tem como objetivo homenagear colaboradores, cidadãos, autoridades ou entidades públicas ou privadas, pessoas físicas ou jurídicas, oficiais e praças da Brigada Militar, ativos ou inativos que contribuem ou contribuíram de forma reconhecida para o desenvolvimento do Departamento Administrativo da Brigada Militar.

§ 1º Poderão ainda ser agraciados com a Moeda do Departamento Administrativo, oficiais e praças de outros Órgãos de Polícia Militar e das Forças Armadas, policiais de outras instituições, civis em geral, brasileiros ou não, que tenham contribuído para o engrandecimento desse órgão de apoio.

Art. 3º A Moeda do Departamento Administrativo será concedida, por decisão do Diretor do Departamento Administrativo, a qualquer tempo.

Art. 4º O Departamento Administrativo manterá registro e controle dos homenageados, por ordem cronológica, publicando as concessões em Boletim Interno.

Art. 5ºA Moeda será constituída na forma de esplendor fundido em metal, composta no anverso as descrições, ao centro, o Brasão da Brigada Militar, tendo no verso as descrições, ao centro, Brasão do Departamento Administrativo (Anexo “A”).

Parágrafo único. À Moeda corresponderá a um diploma (Anexo “B”).

Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Porto Alegre, 28 de junho de 2022.

MÁRCIO DE AZEVEDO GONÇALVES – Cel QOEM

Diretor Administrativo da Brigada Militar