No Rio Grande do Sul, em 2018, uma lei criou o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (Piseg), possibilitando que empresas compensem parte do valor devido do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), destinando o recurso para a aquisição de veículos e equipamentos.

Em Osório, o 8º Batalhão de Polícia Militar (8º BPM) pretende mobilizar o empresariado local para efetivar o Programa. O comandante do 8º BPM, major Luiz César Lima dos Santos, ressalta que a grande vantagem do Piseg é que os valores oriundos do ICMS de empresas locais são aplicados no reaparelhamento da polícia que atua no próprio município. “O retorno da colaboração feita pelo empresário de Osório fica dentro da cidade. O cidadão consegue visualizar que uma viatura a mais que estará circulando nas ruas é resultado do seu investimento feito no órgão de segurança”, explica o major.

A Lei Complementar Nº 15.224, de outubro de 2018, que criou o Piseg, definiu que a compensação de valores do ICMS devido pela empresa poderá ser até o limite de 5% do saldo devedor do imposto, destinados à aquisição de bens e equipamentos. Desses 5%, ficam reservados 10% para depósito no Fundo Comunitário Pró-Segurança.  A compensação vinculada ao Piseg pode ser acumulada com qualquer benefício fiscal.

O comandante do 8º BPM apresentou o funcionamento e as vantagens do Piseg para a delegada do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul que representa a entidade em Osório, Divina da Silva Ribeiro, buscando apoio do órgão no sentido de repassar às empresas locais a importância de sua participação no programa em função do retorno que a comunidade terá na área de segurança pública. No encontro, ocorrido no dia 24/11, o major Luiz César expôs que com valores arrecadados no Piserg poderão ser adquiridos viaturas, coletes balísticos, armamento, armas de menor letalidade, rastreadores, entre outros equipamentos.

Também serão agendados encontros com a Associação Comercial e Industrial de Osório (ACIO) e Sindilojas, buscando motivar o empresariado para aderir ao Piseg.

Informações sobre o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública podem ser obtidas em www.piseg.rs.gov.br ou no 8º BPM pelo celular 51.98637.2001 e pelo e-mail 8bpm-p4@bm.rs.gov.br.