Todos os Militares Estaduais ou beneficiários (em caso de óbito em serviço) quando:

- Por fato relacionado, mediata ou imediatamente, com as atribuições do cargo, ainda que ocorrido em horário ou local diverso daquele determinado para o exercício de suas funções;

- Em decorrência de agressão sofrida e não provocada pelo policial, no exercício de suas atribuições;

- Por situação ocorrida no percurso da residência para o trabalho e vice-versa;

- Em treinamento;

- Em represália, por sua condição de policial.

O processo tem início no OPM com a instauração de Sindicância Especial, posterior é validado por um médico da Junta Médica de Saúde do Departamento de Saúde e por último o trâmite é encaminhado ao Departamento Administrativo, a fim de analisar o reconhecimento. 

Após finalização do RAS e publicação em DOE, o acidentado em serviço deve apresentar ao Setor de Acidentados em Serviço da SAS, o seu requerimento e receituários médicos, para adoção das medidas necessárias para o fornecimento dos medicamentos de uso contínuo e/ou equipamentos de uso permanente.

Para os casos de serviços de saúde não oferecidos pelos órgãos oficiais, será aberto processo licitatório destinado a garantir o tratamento (salvo quanto aos atendimentos de urgência). Tratando?se de serviços específicos para os quais não haja registro de preços realizado pela Secretaria da Saúde, o custeio do tratamento ao servidor será efetivado pelo Estado mediante ressarcimento das despesas.

- Reconhecimento do Acidente de Serviço (RAS) e publicação em Diário Oficial do Estado;

- Recibo de Pagamento de Autônomo (RPA) – fornecido pelos prestadores de serviços, pessoas físicas (médicos, radiologistas, etc.), sem vínculo com a Corporação ou Previdência oficial, contendo nº do CPF do prestador de serviço;

- Nota Fiscal de Serviços (NFS) – documento emitido pelos prestadores de serviços, pessoas jurídicas (hospitais, laboratórios, etc.);

- Nota Fiscal (NF) – documento emitido pelo fornecedor, pessoa jurídica, referente à aquisição de materiais e medicamentos (sugere-se guardar também cópia autenticada nos casos de papel com tinta que se apaga com o passar do tempo);

- Receituário Médico – solicitação médica dos serviços, medicamentos ou materiais (com data, carimbo e assinatura do médico);

- Despesa com anestesia - deverá ser anexado aos autos extrato do valor reembolsado pelo IPERGS, assinado por funcionário do Órgão;

- Despesas com fisioterapia, fonoterapia, entre outros – os recibos ou notas fiscais deverão discriminar as datas e valor de cada sessão, deverão conter CPF ou CNPJ e, em recibos, assinatura e carimbo do profissional.

- Médicas, paramedicas e hospitalares;

- Exames complementares;

- Medicamentos e materiais: curativos, fraldas, etc;

- Equipamentos: muletas, cadeira de rodas, andador;

- Órteses: bota ortopédica, colete;

- Próteses de uso permanente;

- Serviços como fisioterapia, fonoterapia;

- Despesas Odontológicas;

- Serviços médicos não disponíveis pelo IPERGS.

Acidentado paga o que não está coberto pelo IPERGS e solicita o ressarcimento das despesas médicas após a publicação em DOE.

As despesas médico-hospitalares, de reabilitação e serviços não credenciados pelo IPERGS somente serão ressarcidas se autorizadas por laudo do Departamento de Saúde da Brigada Militar, a requerimento do servidor.
O tratamento custeado pelo Estado deve, previamente, passar pelo crivo do DS, através dos Setores de Acidentados em Serviço dos Hospitais da Brigada Militar. Contatos:

HBM/PA:  ds-sasacidentados@bm.rs.gov.br - (51) 98412-4809

HBM/SM: hbmsm-sasv@bm.rs.gov.br – (55) 98442-6914