DECRETO Nº 44.577, DE 08 DE AGOSTO DE 2006.

Institui o Brasão de Armas do 25º Batalhão de Polícia Militar (25º BPM) da Brigada Militar.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das suas atribuições que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1º - Fica instituído o Brasão de Armas do 25º Batalhão de Polícia Militar (25º BPM) da Brigada Militar para ser adotado com estrita observação do modelo estabelecido no Anexo único deste Decreto,

Art. 2º - O Brasão de Armas de que trata este Decreto tem a seguinte descrição:

I - Escudo - descrição:

a) Escudo do tipo clássico moderno, com fundo em esmalte blau (azul) em todos os quartéis, sem partições nem desdobramentos, possuindo bordadura em esmalte sable (preto);

b) no coração, sobreposto por um escudo clássico moderno cortado, brocante, em faixa pala, no qual está suspensa de pleno, como chefe, a pistola de Clark, aumentada em seu tamanho natural, em metal jalne (ouro), a qual identifica internacionalmente a atividade de Polícia Militar, sobreposta pelo símbolo das Polícias Militares no Brasil em seu formato e cores características na faixa pala encontra-se destacado o Rio dos Sinos, em metal prata (branco), artéria inicial do povoamento e riqueza da região, envolvido pela mata siliar em esmalte sinople (verde), seguidos pela demonstração da evolução histórica do Município de São Leopoldo em suas partes em pala, primeiramente, no cantão destro ponta em campo, esmalte goles (vermelho), o representativo das armas do Visconde de São Leopoldo; na ponta em campo, esmalte blau (azul), o representativo ao monumento ao Imigrante, em metal prata e, por fim, no cantão senestro ponta em campo, metal jalne (ouro), a figura artificial representativa do Polo Industrial/Econômico/Urbano até nossos dias, e, no bordo do chefe, um virol em esmalte blau (azul), com a finalidade de proteção ao escudo;

c) o Escudo é sustentado por lanças com pontas em metal ouro e guardado por suportes (Leões rompantes afrontados), em tamanho natural, em metal ouro, nas posições flanco destro e flanco sinistro;

d) como Chefe, a simbologia Coroa, tipo Mural em quatro torres, em metal ouro significando a metrópole, acima, a descrição do nome da milícia estadual lotada no Município, a qual foi criada em 20 de julho de 1998 e designada Destacamento Especial de São Leopoldo, e posteriormente passou a chamar-se, através de Lei, como 25º Batalhão de Polícia Militar, o onde se destaca como 25º BPM, toda em maiúscula, em metal ouro, com bordadura em esmalte sable (preto);

e) na ponta, a descrição do nome do Município, onde está lotado o 25º BPM, com a descrição SÃO LEOPOLDO, toda em maiúscula, também em metal ouro, com bordadura em esmalte sable (preto);

II - Ornatos - descrição

a) Folhas/Flores: todo (escudo) ladeado por ramos de acanto, em esmalte goles (vermelho) e flores em metal jalne (ouro);

b) Listel: está disposto de forma exterior, em fita, em esmalte jalne(ouro), com a divisa, em fonte English 111 Viavace BT, em seus flancos: A Lei e a Ordem Acima de Tudo, desta forma, expressando a real missão da Polícia Militar com previsão Constitucional, no que tange ao fiel cumprimento das leis e a preservação da ordem pública, das prerrogativas da cidadania, da incolumidade das pessoas e do patrimônio, e, em destaque ao centro, a data de criação do Destacamento Especial de São Leopoldo (20 de julho de 1998), tudo com bordadura em esmalte sable (preto).

c) Virol: colocado no escudo em forma de rolo torcido, em esmalte blau (azul).

Art. 3º - O Distintivo Histórico é constituído pelo Escudo do Brasão de Armas e adornos exteriores, com dimensão máximas de 0,06m de largura por 0,07m de altura, sendo considerado distintivo de braço.

Art. 4º - O Comandante-Geral da Brigada Militar expedirá normas de cerimonial e instruções de uso das honrarias instituídas por este Decreto.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 8 de agosto de 2006.