DECRETO Nº 48.246, DE 12 DE AGOSTO DE 2011.

(publicado no DOE nº 157 de 15 de agosto de 2011)

Institui a Denominação Histórica, o Patrono, o Brasão de Armas e a Insígnia de Comando do 18º Batalhão de Polícia Militar – 18º BPM, e dá outras providências.

     O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,

     D E C R E T A:

     (...)

     Art. 3º Fica instituído o Brasão de Armas do 18º BPM – BATALHÃO SETEMBRINA DOS FARRAPOS, para ser adotado com observação ao modelo constante no Anexo A deste Decreto, com a seguinte constituição:

     I – escudo de formato heráldico peninsular português (boleado), simbolizando a origem açoriana do Município de Viamão, sendo de bordura em esmalte azul escuro (blau), com borda filetada em esmalte negro (sable), com campo interno em esmalte branco; neste campo interno dispõe-se uma aspa em esmalte azul escuro (blau), com borda filetada em esmalte negro (sable), o que acaba particionando o escudo, franchando-o (esquartelado em aspa); no 1º quartel (acima), em chefe, as “Pistolas de Clark”, em metal amarelo (ouro), simbolizando Polícia Militar; no 2º quartel (flanco à destra), a representação frontal da Igreja Nossa Senhora da Conceição de Viamão, em esmalte branco, filetada em negro (sable), remetendo à segunda mais antiga igreja do RS, em torno da qual surgiu o Município; no 3º quartel (flanco à sinistra), a Cruz da Ordem Militar dos Cavaleiros de Cristo, em esmalte vermelho (goles) e branco, simbolizando a origem portuguesa/açoriana do Município e ao brasão municipal; no 4º quartel (abaixo), em contrachefe, a “bugra” ou “trompa” (corneta antiga), em metal amarelo (ouro), centrada pelo numeral 3, em esmalte negro (sable), simbolizando o 3º Batalhão de Caçadores, remota origem da Unidade; ao centro do escudo, em coração e sobreposto, o Brasão de Armas da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, com suas cores e peças originais;

     II – grito de guerra encimando o escudo, composto por um listel com a inscrição VIAMÃO em esmalte negro (sable), simbolizando o nome do Município onde atua; com campo em esmalte vermelho (goles), e borda filetada em esmalte negro (sable);

     III – divisa sob o escudo, composta por um listel com a inscrição 30 JUNHO 1998, em esmalte negro (sable), simbolizando a data de criação da Unidade com caráter de autonomia administrativa e operacional, então denominada Destacamento Especial de Viamão; com campo em esmalte vermelho (goles), e borda filetada em esmalte negro (sable).

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          PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 12 de agosto de 2011.