HISTÓRICO

            O Batalhão de Policia de Guarda, teve sua origem no Grupo de Policia de Guarda Penitenciária (Gp Pol Gda Pen), alteração na Organização Básica da Brigada Militar introduzida pelo Decreto Estadual nº 37.269 (27/Fev/1997), após denominado de Esquadrão de Guarda Externa de Presídio de Porto Alegre (EGEPPOA), conforme regulamentação da lei de Organização Básica da Brigada Militar, através do Decreto Estadual nº 38.107 (22/Jan/1998). A nomenclatura atual de Batalhão de Polícia de Guarda (BPG) foi dada pelo Decreto Estadual nº 43.447 (11/Nov/2004), que alterou dispositivos do Decreto Estadual 42.871 (04/Fev/2004), assumindo em 11 de novembro de 2004, a Administração do Presídio Policial Militar. Sua instalação foi em 1º de dezembro de 2004.

            O BPG se localiza na Rua Capitão André Lago Paris, 1.100, Bairro Partenon, na Cidade de Porto Alegre/RS, sendo o prédio originalmente pertencente à SUSEPE.

COMPETÊNCIA

 Conforme Decreto Estadual nº 43.447 (11/11/2004):        

“Artigo 51-A – Ao Batalhão de Polícia de Guardas – BPG -, compete executar a guarda externa de estabelecimentos penais e atribuições referentes ao cumprimento de penas restritivas de liberdade pelos integrantes da Brigada Militar, comandado por oficial superior, estruturando-se em:...”.