HISTÓRICO E ORGANIZAÇÃO

Em 1934 com o advento da promulgação da Constituição brasileira, os Estados da União receberam a incumbência para "decretar impostos sobre vendas e consignações efetivadas por comerciantes, produtores e indústrias". Em 1940 o Rio Grande do Sul regulamentou o imposto sobre vendas e consignações, através do Decreto n° 1, de 3 de janeiro, tratando sobre a participação da Brigada Militar, conforme o disposto no artigo 121: "[...] em casos excepcionais, quando se impuser a sua presença, poderão os funcionários incumbidos da fiscalização, solicitar o auxílio da Força Pública, mediante prévia autorização da inspetoria".

O apoio da Brigada Militar surgiu em razão da necessidade da Secretaria da Fazenda, quando implantou a fiscalização volante ao longo das estradas e nos postos fixos, a qual era a única instituição em condições de apoiar, com força, e garantir a autoridade dos Fiscais, pois sem a presença da BM, eles nada poderiam fazer, consequentemente, ficaria comprometida a própria receita tributária.

A primeira notícia sobre o apoio efetivo da Brigada Militar à Fiscalização Tributária Estadual, foi em 1946, no Distrito do Passo do Socorro, em Vacaria, a Brigada Militar já tinha um posto onde atuava na repressão ao contrabando de farinha. Nessa época, não havia um controle sobre o emprego dos Policiais Militares. Se um Fiscal tivesse que se deslocar para uma cidade do interior do Estado, passava por um destacamento da Brigada Militar com mais de 150 Soldados que estavam à disposição da Secretaria da Fazenda, distribuídos por todo o Rio Grande do Sul e entregava um pedido ao Comandante, depois fazia uma Portaria de Nomeação, com autorização do Comando da Unidade para ser publicada no Diário Oficial. Os Soldados passavam à disposição e controle da Secretaria da Fazenda.

Porém, o verdadeiro embrião do Batalhão de Polícia Fazendária, como ente organizado e com função específica, surgiu no ano de 1963, quando, no 3º Batalhão Policial (antiga denominação do atual 9º BPM), sediado na Avenida Praia de Belas, em Porto Alegre, foi criado o Destacamento da Fazenda, sendo nomeado Comandante o então Capitão PM OSCAR BESSI. Entretanto, este destacamento teve curta duração. No ano de 1971 pelo Decreto Estadual nº 21.579 foi criada a Coordenadoria Geral do ICM, o contingente da Brigada Militar passou a constar como efetivo orgânico dos Postos Fiscais e Turmas Volantes. Em 28 de junho de 1977 o Estado Maior, através da PM1 emitiu a Nota nº 88-PM/1, tratando especificamente sobre as Turmas Volantes, recomendando o cumprimento da Nota nº 135/E-I/69. A Secretaria da Justiça e da Segurança, em 1996, nomeou uma comissão de integrantes da Brigada Militar e da Secretaria da Fazenda para que realizassem estudos para a criação de uma Unidade da Corporação que servisse de apoio a Secretaria da Fazenda na fiscalização do trânsito de mercadorias, cujas conclusões da Comissão deram origem ao Decreto nº 37.270, de 27 de fevereiro de 1997, que criou o atual Batalhão de Polícia Fazendária.

Em 1998, com o advento da Lei de Organização Básica da BM (LOB-BM) o GPMFaz passou a condição de Batalhão de Polícia Fazendária, Órgão da Polícia Militar Especial da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, tendo como 1º Comandante o então Cap MARCELO DORNELLES DOS SANTOS, cuja missão legal é de apoiar os órgãos governamentais nas ações necessárias a execução das atividades de fiscalização fazendária, bem como, permitindo à Corporação o pleno controle sobre o seu efetivo e material à disposição do Órgão apoiado. As Frações do BPF estavam junto aos Postos Fiscais de Guaíba (Poa), Torres, Morrinhos do Sul, São José dos Ausentes, Itaimbezinho, Rio Verde, Vacaria, Alpestre, Barracão, Nonoai, Marcelino Ramos, Iraí, Basílio da Gama, Machadinho e Barra do Guarita. O efetivo também atuava junto às Turmas Volantes de Porto Alegre, Pelotas, Bagé, Alegrete, Santana do Livramento, Uruguaiana, Santo Ângelo, Passo Fundo, Taquara, Caxias do Sul, Cachoeira do Sul, Santa Maria, Santa Cruz do Sul e Lajeado.

O Batalhão de Polícia Fazendária é uma das mais novas OPM Especiais da Brigada Militar. Face a sua missão legal e localização tem possibilidade de realizar um dos mais importantes trabalhos na área da Segurança Pública do Estado, uma vez que é um OPM que atua no “atacado” (do tráfico de drogas, contrabando de armas, munições, defensivos agrícolas, roubo e/ou desvio de cargas), repercutindo com muita intensidade na redução dos índices de criminalidade dos demais Órgãos da BM.

Atualmente responde pelo Comando do BPF o Ten Cel QOEM Estevão Navarro da Rocha, o Batalhão tem 26 anos de relevantes serviços à comunidade gaúcha, constituindo-se o nosso efetivo, em verdadeiro sentinela do Estado, pois é o primeiro Policial Militar em quem o cidadão que entra no RS irá deparar-se.