ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA

BRIGADA MILITAR

PORTARIA Nº 1050/EMBM/2026

                                                             Institui a Comenda do Comando Regional de Polícia Militar – Fronteira Noroeste (CRPM-FN), e dá outras providências.

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA BRIGADA MILITAR, no exercício da atribuição delegada pelo Comandante-Geral da Brigada Militar através da Portaria nº 1025.A/EMBM/2025 , RESOLVE:

Art. 1º Instituir a “Comenda do Comando Regional de Polícia Militar-Fronteira Noroeste”.

Art. 2º O CRPM-FN, em sessão especial, a época do aniversário da Brigada Militar, aniversário do Comando, ou em datas especiais, homenageará Policiais Militares, personalidades civis e militares, órgãos e entidades públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, que se distinguiram por suas relevantes contribuições prestadas à segurança pública ou ao CRPM FN, outorgando-lhes a “Comenda do Comando Regional de Polícia Militar-Fronteira Noroeste”.

Art. 3º A Comenda do CRPM-FN é composta de Medalha, com roseta e fita, e botton, conforme descrita no Anexo A, e do respectivo Diploma (Anexo B), alusivo à honraria.

Art. 4º A outorga da “Comenda do Comando Regional de Polícia Militar - Fronteira Noroeste” será efetivada por ato do Comandante do CRPM-FN, consubstanciado em Portaria. §1° Quando a honraria for destinada ao Comandante do CRPM-FN, essa será de competência do Comandante-Geral. §2° Os Comandantes de Unidades do CRPM-FN e os Chefes de Seção do EM/CRPM-FN poderão indicar candidatos para a referida Comenda, através de processo administrativo justificando a indicação para o Comandante do CRPM-FN. §3° As proposições para indicação, acompanhadas de justificativas, poderão ser protocoladas a qualquer tempo junto ao P1 do EM do CRPM-FN.

Art. 5º Ficarão a cargo do CRPM-FN as providências de realização do evento, em sessão solene a ser procedida na Sede do Comando Regional de Polícia Militar - Fronteira Noroeste ou outro local previamente estabelecido.

Art. 6º O Comando Regional de Polícia Militar - Fronteira Noroeste manterá o registro e controle dos homenageados, por ordem cronológica, contendo a síntese de suas biografias.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 495.A/EMBM/2020, publicada no BG nº 079, de 27 de abril de 2020.

QCG em Porto Alegre, 20 de julho de 2026.

ÁLVARO MARTINELLI – Cel PM Chefe do Estado-Maior da Brigada Militar