PORTARIA Nº 932 /EMBM/2023

Institui a “COMENDA DO
BATALHÃO DE OPERAÇÕES
ESPECIAIS DA BRIGADA
MILITAR - BOPE”, e dá outras
providências.

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR  DA BRIGADA MILITAR, no exercício da competência delegada pelo Comandante-Geral da Brigada Militar através da Portaria Nº 123.A/EMBM/2018,

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir a “COMENDA DO BATALHÃO DE OPERAÇÕES
ESPECIAIS DA BRIGADA MILITAR”.

Art. 2° - A “COMENDA DO BATALHÃO DE OPERAÇÕES
ESPECIAIS” visa homenagear os militares estaduais da Brigada Militar que tenham se destacado no sentido de promover e apoiar o desenvolvimento e as atividades do Batalhão de Operações Especiais da Brigada Militar, além de reforçar rotineira e positivamente a imagem desta Unidade junto à sociedade gaúcha.

Parágrafo único. Poderão também ser agraciados com a Comenda do BOPE, militares e civis em geral, brasileiros ou não , bem como pessoas jurídicas, que tenham da mesma forma contribuído para o desenvolvimento desta tão importante unidade de execução da Brigada Militar.

Art. 3º - A Comenda do BATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS DA BRIGADA
MILITAR será concedida anualmente na data de seu aniversário – 04 de Abril.

    § 1º Excepcionalmente poderá a honraria ser concedida fora da data referida no "caput" deste artigo.

   § 2º Caberá ao Comandante do Batalhão de Operações Especiais a outorga da Comenda, consubstanciada em Portaria emitida por aquela Autoridade Policial Militar e Publicada em boletim especial do OPM.

  § 3º Ao Comandante do Batalhão de Operações Especiais, quando da passagem de comando, desde não tenha sido agraciado anteriormente com a Comenda ser-lhe-á concedida a presente honraria, sendo este o primeiro ato do Comandante que o substituir.

Art. 4º - A Comenda é composta, no anverso, pelo BRASÃO DO BATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS, no tamanho 9,5 cm x 9 cm, com fita nas duas (02) cores da Bandeira do BOPE (vermelho e Preto), conjuntamente com diploma alusivo à honraria no verso conterão na parte superior as inscrições "COMENDA DO BATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS DA BRIGADA MILITAR", bem como o ano de concessão da honraria, sendo o metal pendente de uma fita achamalotada nas duas (02) cores (vermelho e preto). (ANEXO A).

Parágrafo único. À Comenda corresponderá um diploma que obedecerá ao modelo padrão adotado para as demais comendas da Brigada Milita. (ANEXO B)

Art. 5º O Comando do Batalhão de Operações Especiais manterá registro e controle dos homenageados, por ordem cronológica, através de Publicação em Boletim Especial do BOPE e livro específico.

Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre, RS, 24 de março de 2023.

LUIGI GUSTAVO SOARES PEREIRA - Cel QOEM

Chefe do Estado-Maior da Brigada Militar