PORTARIA Nº  452/EMBM/2011

 Institui a Comenda do 8º BPM “Btl Gen. Esteves” e dá outras providências.

  O Comandante-Geral da Brigada Militar, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art. 8º da Lei nº 10.991 de 18 de agosto de 1997, combinado com o inciso I do art. 5º do Decreto 42.871 de 04 de fevereiro de 2004,

RESOLVE:

Art. 1° - Instituir a Comenda do 8º Batalhão de Polícia Militar, denominada de “Btl General Emilio Lucio Esteves“, patrono da unidade.

Art. 2º - O 8º BPM, a cada ano, em 13 de Maio, data de seu aniversário, homenageará as personalidades merecedoras da distinção, conforme artigo anterior, outorgando-lhes a Comenda do 8º BPM “Btl Gen. Emilio Lucio Esteves”.

Parágrafo Único – Excepcionalmente, a Comenda do 8 º BPM poderá ser outorgada em data diversa da estabelecida neste artigo.

Art. 3º - A Comenda do 8 BPM é composta de Medalha, com passador e fita, conforme descrita no Anexo A, e do respectivo Diploma (Anexo B).

Art. 4º - A outorga da Comenda do 8º BPM será realizada por ato de seu Comandante, consubstanciado em Portaria emitida por aquela Autoridade Militar e publicado em Boletim Especial da Unidade.

§ 1º – De cada publicação de Portaria de outorga da Comenda do 8º BPM, deverá ser remetida cópia à Comissão de Avaliação e Mérito – Subcomissão de Avaliação e Mérito de Oficiais, para registro dos agraciados.

§ 2º - Os agraciados militares receberão, além da Comenda, o respectivo passador, para uso conforme as normas da Corporação Militar.

Art. 5º - A indicação dos homenageados é competência exclusiva do Comandante do 8º BPM e do Chefe do Estado-Maior da Unidade.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 QCG em Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2011.

CEL QOEM SÉRGIO ROBERTO DE ABREU

COMANDANTE-GERAL DA BRIGADA MILITAR