DECRETO Nº 46.278, DE 08 DE ABRIL DE 2009.

(publicado no DOE nº 067, de 9 de abril de 2009)

 Institui o Brasão de Armas do Comando Regional de Polícia Ostensiva - Vale do Taquari (CRPO-VT) da Brigada Militar, sediado no Município de Lajeado.

 A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das suas atribuições que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,

 DECRETA:

 Art. 1° - Fica instituído o Brasão de Armas do Comando Regional de Policia Ostensiva - Vale do Taquari (CRPO - VT) da Brigada Militar para ser adotado com observação ao modelo constante no Anexo único deste Decreto, conforme as seguintes descrições:

 a) Escudo: um escudo em estilo Alemão, com ponta e bordadura em sinopse (na cor verde), sobre campo prata (branco).

 b) Atributos Brasonáveis: no coração, o símbolo regional, composto por um vale, ladeado por duas elevações, onde corre um rio largo e sinuoso. Acima, o sol nascente. Sobre o símbolo, losangular, a inscrição VALE DO TAQUARI- No centro da ponta, abaixo do símbolo, um par de pistolas de clark, em metal jalne (na cor ouro).

 c) Simbologia Heráldica:

1. Escudo: em estilo alemão, rende homenagem aos primeiros imigrantes que se fixaram ria origem do município-sede, trazendo, com sua pujança e empreendedorísmo, o notável progresso e destaque que a região alcançou no contexto estadual.

2. Bordadura: na cor verde, traduz a noção de limite e de segurança, sugerindo, pela significação heráldica e simbólica dó esmalte sinopse, as virtudes da esperança, cuidado e intrepidez, significa, assim, que o CRPO-VT almeja para a região de sua abrangência, paz e realização, envidando os esforços. necessários para cumprir sua missão, sempre amparado e limitado pelos princípios da legalidade e da cautela.

3. Campo em metal prata: remete à paz e à ordem, à ausência de turbações, cuja busca e promoção constituí o fundamento último e maior da organização policial militar.

4. Símbolo regional: corresponde a marca do .Conselho Regional de Desenvolvimento do. Vale de Taquari - CODEVAT -, a qual é composta por um vale, ladeado por duas elevações, onde corre um rio sinuoso; a montante, figura o sol nascente que indica que o órgão regional ilumina, fortalece, aquece e inspira cada um dos integrantes do Comando. Duas elevações ladeiam o vale e referem-se às duas Unidades de Polícia Militar que compõem o Comando Regional.

5. Pistolas de Clark: suportando o losango, é indicativo internacional das polícias militares; duas pistolas cruzadas de metal ouro indica que a Unidade pautar-se-á pelas virtudes do mais nobre dos metais: incorruptível, porquanto não mancha nem enferruja, maleável, capaz de conduzir-se de acordo com as situações, sem deixar, entretanto, de conservar seus valores maiores. Na tradição grega, representa o trinõmio luz-conhecimento-brilho, associado, enquanto metal, à força e valor, indicando que a força e o valor representados pelas armas devem fazer par com a inteligência e a sabedoria, mantendo, como princípio ínarredável, o apego aos valores institucionais e a lei.

 Art 2° - O Distintivo Histórico é constituído pelo escudo do Brasão de Armas e adornos exteriores, com dimensão máxima de 0,06m de largura por 0,07m de altura, sendo considerado distintivo de braço.

 Art. 3° - O Comandante-Geral da Brigada Militar expedirá normas de cerimonial e instruções de uso das honrarias instituídas por este Decreto.

 Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

  PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 08 de abril de 2009.