DECRETO Nº 46.691, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009.

(publicado no DOE nº 199, de 16 de outubro de 2009)

Institui o Brasão de Armas do 40° Batalhão de Polícia Militar - 40° BPM - da Brigada Militar, sediado no município de Estrela.

A Governadora do Estado do Rio Grande do Sul, no uso das suas atribuições que lhe confere o Artigo Nº 82, inciso V, da Constituição do Estado; considerando que o Brasão de Armas gera o distintivo de braço destinado a distinguir os integrantes de Corporações que tenham participado de operações contra o inimigo estrangeiro, evocando seus feitos militares, bem como distinguir os integrantes de um Órgão Policial Militar dentre os demais da Brigada Militar, identificando-os e localizando-os territorialmente;considerando o que prescreve o Art.24 do Regimento Interno da Brigada Militar; considerando que o 40º BPM foi criado através da Portaria nº 180/EMBM/05 de 15 de julho de 2005, publicada no Boletim Geral nº 130 de 11 de julho de 2005; considerando que até a presente data não foi criado Brasão de Armas do 40º BPM; considerando o que prescreve Portaria Ministerial nº 793 de 04 de julho de 1980, a qual serviu de base para realização dos documentos constantes dos anexos do presente Decreto, D E C R E T A:

Art. 1º - Fica instituído o Brasão de Armas do 40° Batalhão de Polícia Militar (40° BPM) da Brigada Militar para ser adotado com observação ao modelo constante no Anexo Único deste Decreto, conforme as seguintes descrições: I – BRASÃO DE ARMAS: a) Escudo: 1. Escudo do tipo alemão pleno, com ponta, com bordadura em “goles” (vermelho), sobre campo “prata” (branco). b) Atributos brasonáveis: 1. No “coração” do escudo uma estrela de cinco pontas, vazada, em vermelho, na qual está inscrito o número “40”. No centro da ponta, abaixo da estrela, um par de pistolas de clark, em metal “jalne” (ouro). c) Simbologia heráldica: 1. Escudo: estilo alemão, presta homenagem à etnia dos primeiros imigrantes que se fixaram na origem do município-sede, trazendo, com sua pujança e empreendedorismo, o notável progresso e destaque que a região alcançou no contexto estadual. A referência à imigração rende, também, homenagem à etnia italiana, de expressiva contribuição regional. http://www.al.rs.gov.br/legis 2 2. Bordadura: traduz a noção de limites e de segurança, sugerindo, pela significação heráldica e simbólica do esmalte “goles”, a ideia de força e de fidelidade aos princípios. 3. Campo em metal prata: remete à paz e à ausência de turbações, cuja busca e promoção constitui o fundamento último e maior da organização policial militar. 4. Símbolo: uma estrela, forte significado, remetendo à ideia de luz, que está estreitamente ligada à noção de segurança.

Ainda, a estrela simboliza o homem, retratando o microcosmo humano, com o que se quer afirmar a profunda preocupação da Polícia Militar com o indivíduo, em sua plenitude. 5. Numeral: no centro da estrela, o indicativo numérico da Unidade, o número “40”. Além da referência ordinal, alusão ao Órgão Policial Militar, é número indicativo da espera e da conquista. 6. Pistolas de Clark: suportando a estrela, indica que a Unidade pautar-se-á pelas virtudes do mais nobre dos metais: incorruptível, capaz de conduzir-se de acordo com as situações, sem deixar, entretanto, de conservar seus valores maiores. Na tradição grega, representa o trinômio luz-conhecimento-brilho, associado, enquanto metal, à força e valor, indicando que a força representada pelas armas deve fazer par com a inteligência e a sabedoria, mantendo, como princípio inarredável, o apego aos valores institucionais e à lei.

Art. 2º - O Distintivo Histórico é constituído pelo escudo do Brasão de Armas e adornos exteriores, com dimensão máxima de 0,06m de largura por 0,07m de altura, sendo considerado distintivo de braço.

Art. 3º - O Comandante-Geral da Brigada Militar expedirá normas de cerimonial e instruções de uso das honrarias instituídas por este Decreto.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 15 de outubro de 2009.