DECRETO Nº 48.579, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011. (publicado no DOE nº 221 de 18 de novembro de 2011) Institui o Brasão de Armas do 30º Batalhão de Polícia Militar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 82, item V, da Constituição do Estado, D E C R E T A: Art. 1º Fica instituído o Brasão de Armas do 30º Batalhão de Polícia Militar (30º BPM), da Brigada Militar, para ser adotado com observância ao modelo constante no Anexo Único deste Decreto, conforme as seguintes descrições: ?) Escudo: 1. em formato composto com a borda em ouro, esquartelado, ou seja, cortado do flanco direito ao esquerdo formando o Chefe e a Ponta, partido de cima para baixo subdividindo o Chefe e formando o cantão destro e o sinistro, encimado por uma coroa em ouro representando o poder do Estado, a nobreza e a legitimidade do serviço policial militar, sobreposto a um listel em vermelho com as palavras “Lealdade, Honra e Determinação”, em preto, lema do 30º BPM, e suportado nos flancos destro e sinistro por um ramo de arroz e um ramo de fumo, respectivamente, representando a economia principal dos municípios que compõem a área de ação do Batalhão; 2. no cantão destro do chefe, em campo verde, vermelho e amarelo, cores do Estado do Rio Grande do Sul, as "Pistolas de Clark", em ouro, símbolo universal de Polícia Militar; 3. no cantão sinistro do chefe, em campo verde, vermelho e amarelo, cores do Estado do Rio Grande do Sul, o Centauro, figura mitológica representando a vigilância, sabedoria, autoridades, bravura e proteção; 4. no centro, a flor-de-lis em preto, representando os três pilares morais seguidos pelos servidores do 30º BPM, inscritos no listel que sustenta o Brasão, “Lealdade, Honra e Determinação”; e 5. na ponta, em campo de prata, uma representação da casa sede da "Fazenda da Charqueada Velha” em desenho vetorial preto e branco, representando a importância histórica de Camaquã e região, pois naquele local, há 176 anos, na foz do rio Camaquã com a Laguna dos Patos, o herói Farroupilha GIUSEPPE MARIA GARIBALDI construiu os Lanchões SEIVAL, FARROUPILHA, RIO PARDO e INDEPENDÊNCIA, utilizados na Guerra dos Farrapos, sobreposta a uma corrente de onze elos, em preto, representando os onze Municípios e correspondentes Frações de Tropa, os quais unidos em uma corrente, formam o Batalhão e sua força. ?) Esmaltes (cores) e seus significados: http://www.al.rs.gov.br/legis 1. Ouro ou amarelo: nobreza, força e grandeza do serviço prestado pela Brigada Militar; 2. Prata: pureza, integridade, firmeza e obediência; 3. Verde ou sinopla: fé, esperança, o bom serviço prestado, o respeito e a liberdade; 4. Vermelho ou goles: vitória, fortaleza e ousadia; e 5. Preto ou negro: prudência, astúcia, rigor, honestidade e abnegação. Art. 2º O Distintivo Histórico é constituído pelo escudo do Brasão de Armas e adornos exteriores, com dimensão máxima de 0,06m de largura por 0,07m de altura, sendo considerado distintivo de braço. Art. 3º O Comandante-Geral da Brigada Militar expedirá normas de cerimonial e instruções de uso das honrarias instituídas por este Decreto. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 17 de novembro de 2011.