DECRETO Nº 46.279, DE 08 DE ABRIL DE 2009.

(publicado no DOE nº 067, de 9 de abril de 2009)

 Institui o Brasão de Armas do 22° Batalhão de Polícia Militar (22° BPM) da Brigada Militar, sediado. no Município de Lajeado.

 A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo n° 82, inciso V, da Constituição do Estado;

 D E C R E T A:

 Art 1° - Fica instituído o Brasão de Armas do 22° Batalhão de Polícia Militar (22° BPM) da Brigada Militar para ser adotado com observação ao modelo constante no Anexo Único deste Decreto, conforme as seguintes descrições:

I - BRASÃO DE ARMAS:

a) Escudo:

1. Um Escudo estilo Alemão pleno, com ponta, com bordadura em blau (azul), sobre campo prata (branco).

 b) Atributos Brasonáveis:

1. No coração, uma ametista aramada, em violeta, sobre a qual está inscrito o número 22. No centro da ponta, um par de Pistolas de Clark, em metal jalne. (ouro).

 c) Simbologia Heráldica:

1. Escudo: estilo alemão, preiteia a etnia dos primeiros imigrantes que se fixaram na origem do município-sede, trazendo, com sua pujança e empreendedorismo, o notável progresso é destaque que a região alcançou no contexto estadual. A referência à imigração rende, também, homenagem à etnia italiana, de expressiva contribuição regional, ocupando, em segundo momento, a região mais alta do Vale do Taquari, onde se situa o Batalhão.

2. Bordadura: traduz a noção de limites e de segurança, sugerindo, pela significação heráldica e simbólica do esmalte blau, o princípio norteador da Unidade que é o da serenidade, aliado à inteligência.. Assim, a racionalidade, ou a inteligência serena, será a estrela-guia do Batalhão e indicará o caminho em sua atuação.

3. Campo em metal prata: remete à paz e à ordem, à ausência de turbações, cuja busca e promoção .constitui o fundamento último e maior da Organização Policial Militar.

4. Símbolo: ametista, significando humildade, virtude de todo desejável ao policial militar, dedicado, por sagrado juramento, inteiramente ao serviço da - comunidade. Associa-se, ainda, a uma das primeiras atividades econômicas do município-sede, quando avançou além da lide agropecuária, valendo-lhe, a extração e lapidação desta gema, o epíteto de capital da pedra semipreciosa.

5. Esmalte: violeta significa, no simbolismo das cores, a simplicidade e a humildade, virtudes buscadas naqueles que consagram suas carreiras e suas vidas ao serviço da comunidade, em atuação permanente e diligente, avessa à ostentação.

6. Numeral: no coração da jóia, o indicativo' numérico da Unidade, o número 22. Além da referência ordinal, alusão ao órgão Policial Militar, indica a dedicação.

7. Pistolas de Clark: suportando a ametista, indica que a Unidade pautar-se-á pelas virtudes do mais nobre dos metais: incorruptível, capaz de conduzir-se de acordo com as situações, sem deixar, entretanto, de conservar seus valores maiores. Na tradição grega, representa o trinômio luz conhecimento-brilho, associado, enquanto metal, à força e valor, indicando que a força representada pelas armas deve fazer par com a inteligência e a sabedoria, mantendo, como princípio inarredável, o apego aos valores institucionais e à lei.

 Art. 2º - O Distintivo Histórico é constituído pelo escudo do Brasão de Armas e adornos exteriores, com dimensão máxima de 0,06m. de largura por 0,07m de altura, sendo considerado distintivo de braço.

 Art. 3º - O Comandante-Geral da Brigada Militar expedirá normas de cerimonial e instruções de uso das honrarias instituídas por este Decreto.

 Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 08 de abril de 2009.