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Ações contra o coronavírus

Aviso Nº 42 PM5 - Documentos disponíveis

Publicação: 16/04/2020 às 15h47min

Estão disponíveis na página Legislação sobre o coronavírus os seguintes documentos:

DECRETO 55 184 Altera o Decreto nº 55.154, de 1º. de abril de 2020, reitera a declaração de estado de calamidade pública RS (.pdf 58,76 KBytes)

Nota Tecnica 11465043 Informativa Disponibilizacao de Testes pdf (.pdf 163,60 KBytes)

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