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Aviso Nº 31 PM5 - DECRETO Nº 55.154, DE 1º DE ABRIL DE 2020.

Publicação: 01/04/2020 às 13h26min

Está disponível na página Legislação sobre o coronavírus o DECRETO ESTADUAL Nº 55.154, DE 1º DE ABRIL DE 2020. Reitera a declaração de estado de calamidade pública no RS (.pdf 134,79 KBytes) .

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