As seguintes áreas do Site da Brigada Militar com informações sobre o coronavírus foram atualizadas:

1. Legislação sobre o coronavírus.
   

   Documentos Federais

   DECRETO Nº 10 288 DE 22 DE MARÇO DE 2020 Atividade de imprensa como essencial (.pdf 509,59 KBytes)

   
   MEDIDA PROVISÓRIA Nº 928 DE 23 DE MARÇO DE 2020 Altera a Lei nº 13 979, de 6 de fevereiro de 2020 (.pdf 502,89 KBytes)

   
   DECRETO Nº10289 DE 24 DE MARÇO DE 2020 Altera o Decreto nº 10 277, de 16 de março de 2020 (.pdf 510,81 KBytes)

   Documentos Estaduais
   

   DECRETO Nº 55 136 DE 24 DE MARÇO DE 2020 Altera o Decreto Nº 55 128 de 19 de março de 2020 (.pdf 37,45 KBytes) 

   Decretos Municipais de Porto Alegre

   Decreto 20526 2020 de Porto Alegre RS Distanciamento social de pessoas com mais de 60 (sessenta) anos de idade (.pdf 376,64 KBytes)

   
   Decreto 20525 2020 de Porto Alegre RS Prorroga prazo dos Alvarás de funcionamento (.pdf 485,30 KBytes)

2.  CARDS para divulgação (CLIQUE AQUI)
   
   
   

3. Boletins Normativos da PGE-RS

   Com o objetivo de orientar e atualizar a população e a administração pública quanto às normativas estaduais de prevenção à propagação do novo coronavírus, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) disponibiliza, desde a última segunda-feira (23/03), boletins informativos constantemente atualizados e que concentram, em uma única publicação, os regramentos sobre o tema.

   O material está disponível para download em https://www.pge.rs.gov.br/boletim-normativo-coronavirus.
   
   O link dos Boletins Normativos da  PGE -RS também está listado na Página Lista de links dos órgãos oficiais.