PORTARIA Nº 576/EMBM/2014

Institui a COMENDA DO 20º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR (20º BPM), “Batalhão Major Vieira”, e dá outras providências.

O Comandante-Geral da Brigada Militar, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Lei nº 10.991 de 18 de agosto de 1997, combinado com o art. 5º do Decreto 42.871 de 04 de fevereiro de 2004,

RESOLVE:

Art. 1º  Instituir a “COMENDA DO 20º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR – “Btl Major VIEIRA”.

Art. 2°  A “COMENDA DO 20º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR” visa reconhecer o trabalho do público em geral, militares, civis e pessoas jurídicas que tenham contribuído para o desenvolvimento e para a imagem do 20º Batalhão de Polícia Militar.

Art. 3º  A Comenda do 20º Batalhão de Policia Militar será concedida anualmente na sua data de seu aniversário, dia 08 de junho.

Parágrafo único.  Excepcionalmente, a Comenda do 20º BPM poderá ser concedida em data diversa da estabelecida neste artigo.

Art. 4º  A Comenda é composta pelo Brasão do 20º BPM, conforme modelo constante do Anexo “A”, e do respectivo diploma constante no Anexo “C”.

Art. 5º  A outorga da “COMENDA DO 20º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR-BATALHÃO “MAJOR VIEIRA” será realizada por ato do Comandante do 20º BPM, consubstanciada em Portaria emitida por aquela autoridade militar, a qual deverá ser publicada em Boletim Especial do OPM.

§ 1º  Quando o agraciado for a própria autoridade referida no caput, a concessão da Comenda se dará por ato do Comandante-Geral, Subcomandante-Geral ou Comandante do Comando de Policiamento da Capital.

§ 2º  De cada publicação de Portaria de outorga da Comenda do 20º BPM a Militares Estaduais, deverá ser remetida cópia à Comissão de Avaliação e Mérito – Subcomissão de Avaliação e Mérito de Oficiais ou Subcomissão de Avaliação e Mérito de Praças, para registro dos agraciados.

Art. 6º  O Comando do 20º Batalhão de Polícia Militar manterá registro e controle dos homenageados, por ordem cronológica.

Art. 7º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

QCG em Porto Alegre, 22 de maio de 2014.

FÁBIO DUARTE FERNANDES

Cel QOEM - Comandante-Geral