PORTARIA Nº 807/EMBM/2020

Institui a “COMENDA DO 2º BATALHÃO DE CHOQUE (2º BPChq)”, e dá outras providências.

A CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA BRIGADA MILITAR, no exercício da
competência delegada pelo Comandante-Geral da Brigada Militar através da
Portaria N.º 123.A/EMBM/2018,

Art. 1º Instituir a “COMENDA DO 2º BATALHÃO DE POLÍCIA DE
CHOQUE”.
Art. 2° A “COMENDA DO 2º BATALHÃO DE POLÍCIA DE CHOQUE”, visa
distinguir Oficiais e Praças da Brigada Militar, que tenham se destacado no
sentido de promover o desenvolvimento do referido OPM, bem como oficiais e
praças de outros Órgãos de Policia Militar e das Forças Armadas, policiais de
outras instituições, civis em geral, brasileiros ou não, e pessoas jurídicas que
tenham contribuído para o engrandecimento dessa Unidade da Brigada
Militar.

Art. 3º A Comenda do 2º Batalhão de Polícia de Choque será concedida
anualmente na data de aniversário do 2º BPChq – 04 de agosto.
Parágrafo único. Excepcionalmente, a Comenda do 2º BPChq poderá
ser outorgada em data diversa da estabelecida no caput deste artigo.
Art. 4º A Comenda é composta pelo Brasão do 2ºBPChq, no anverso,
tendo no verso as descrições “Comenda 2º BPChq” e o ano de concessão da
honraria, conforme modelo constante do Anexo “A”.

§ 1º A Comenda será usada pendente de uma fita achamalotada na
cor preta.
§2º À Comenda corresponderá um diploma (Anexo “B”).
Art. 5º A outorga da “COMENDA DO 2º BATALHÃO DE POLÍCIA DE
CHOQUE” será realizada por ato do Comandante do 2º BPChq,
consubstanciada em Portaria emitida por aquela Autoridade Militar, a qual
deverá ser publicada em Boletim Especial da Unidade.
Art. 6º O Comando do 2º Batalhão de Polícia de Choque manterá registro
e controle dos homenageados, por ordem cronológica.
Art. 7º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº
487/EMBM/2011,publicada no BG Nº 240, de 20 de dezembro de 2011.

QCG em Porto Alegre, 07 de julho de 2020.

CRISTINE RASBOLD – Cel QOEM
Chefe do Estado-Maior da Brigada Militar