ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 54.247, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018. (publicado no DOE n.º 186, de 28 de setembro de 2018)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, em exercício, no uso de atribuição que lhe confere o art. 82, Inciso V, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído Brasão de Armas do 24º Batalhão de Polícia Militar - 24º BPM - da Brigada Militar para ser adotado com observação ao modelo constante no Anexo Único deste Decreto, conforme as seguintes descrições:

I - Brasão de Armas:

a) escudo: tipo polonês, com fundo em sable em todos os quartéis, sem partições nem desdobramentos, possuindo uma bordadura em cores que variam do sable ao prata, em camadas sucessivas; em sua parte superior, que compreende o primeiro e o segundo quartel, está suspenso em pleno uma ave rompante de frente, em tamanho natural na cor bege lido, com a cabeça voltada para a destra e as asas desfraldadas, suas patas estão abertas, cujas garras seguram, pela ponta dos canos, duas “Pistolas de Clark”; sobre o peito desta ave está aplicado, diminuído, um escudo do tipo português, com bordadura em sable, terçado em pala com esmaltes em sinopla, em goles e em jalne, respectivamente; em sua parte Central, está suspenso de pleno, sobrepostas em primeiro plano duas “Pistolas de Clark” cruzadas, em ouro, aumentadas em seu tamanho, símbolo internacional de Polícia Militar, sendo que as pontas dos canos destas pistolas, estão sobrepostas as garras da ave constante do quartel superior; em sua parte inferior, que compreende os terceiro e quarto quartéis, está suspenso de pleno, o símbolo das Polícias Militares do Brasil, em seu formato e cores características; sobre o escudo está disposto um listel com fundo em jalne, com bordadura em sable e em jalne, onde está inscrito em sable o nome do Destacamento Especial de Alvorada, identificando também o Município onde está lotado, com a descrição “ALVORADA”, todo em maiúscula; sobre o escudo, em sua parte superior e abaixo do listel está disposto um Sol Nascente, estilizado, na cor laranja, representativo do Município de Alvorada, local onde o 24º BPM possui responsabilidade territorial e seus efetivos atuam; abaixo de todo o conjunto, contornando sua base inferior, encontra-se um listel na cor jalne com bordadura em sable onde lê-se a inscrição “21 de Agosto de 2002”, em sable, sendo esta a data de criação do 24º Batalhão de Polícia Militar.

b) atributos brasonáveis:

1 - ave estilizada: representando o “Carancho”, ave típica do Estado do Rio Grande do Sul, a qual, simbolicamente, do alto dos morros de Alvorada, esta a vigiar a comunidade da área de ação do OPM; nas cores da Brigada Militar; representa a astúcia, a coragem, o desprendimento, a perspicácia, a agilidade, a visão aguçada e a precisão que devem nortear as ações de cada um dos integrantes do Destacamento, na execução de sua missão de polícia ostensiva;

2 - escudo com as cores do Estado do Rio Grande do Sul: tipo português, representando a natureza pública dos serviços prestados pelos integrantes do 24º BPM à comunidade estadual do Rio Grande do Sul e do Município de Alvorada;

3 - Pistolas de Clark: símbolo que identifica internacionalmente a atividade de Polícia Militar e utilizado como distintivo básico das Polícias Militares no Brasil; significa a natureza da atividade desenvolvida junto à comunidade do Município de Alvorada, representando a luz, o poder, a nobreza da atividade e a força, atributos necessários ao desempenho das tarefas de Polícia Militar; e

4 - símbolo das Polícias Militares: identifica a corporação como uma das Polícias Militares do Brasil, com significado de justiça, de perseverança, de vigilância, de zelo, de lealdade, de firmeza incorruptível, de virtude, de dignidade, de força, de determinação, de valentia, de bravura, de ousadia, de esforço, de intrepidez, de valor, de generosidade, de honra, de furor, de vitória, de sabedoria, de prosperidade e de esplendor, representados por intermédio de suas cores.

c) metais e esmaltes:

1 - sable (preto): significando prudência, desafio, simplicidade, sabedoria, honestidade, firmeza, obediência, constância, silêncio e o segredo que se deve observar em todos os empreendimentos;

2 - sinopla (verde): significando esperança, honra, precisão, confiança e possessão de fé;

3 - goles (vermelho): significando coragem, força, determinação, valentia, bravura, ousadia, esforço, valor, intrepidez, generosidade, honra, furor e vitória;

4 - jalne (amarelo): significando justiça, constância, sabedoria, riqueza, nobreza, prosperidade, generosidade e esplendor;

5 - blau (azul): significando justiça, nobreza, perseverança, vigilância, zelo, lealdade, firmeza incorruptível, glória, virtude, dignidade, constância e fortaleza;

6 - bege lido: significando as cores características da Brigada Militar;

7 - ouro (amarelo): significando luz, poder, nobreza e força;

e 8 - prata (branco): significando pureza, eloquência, inocência, serenidade, simplicidade, prudência, equilíbrio e paz.

Art. 2º O Comandante-Geral da Brigada Militar expedirá normas de cerimonial e instruções de uso da honraria instituída por este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 27 de setembro de 2018.