PORTARIA Nº 807/EMBM/2020

Institui a “COMENDA DO 5º BATALHÃO DE CHOQUE (5º BPChq)”, e dá outras providências.

A CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA BRIGADA MILITAR, no exercício da competência delegada pelo Comandante-Geral da Brigada Militar através da Portaria N.º 123.A/EMBM/2018,

RESOLVE:

Art. 1º  Instituir a “COMENDA DO 5º BATALHÃO DE POLÍCIA DE CHOQUE”.

Art. 2°  A “COMENDA DO 5º BATALHÃO DE POLÍCIA DE CHOQUE”, visa distinguir Oficiais e Praças da Brigada Militar, que tenham se destacado no sentido de promover o desenvolvimento do referido OPM, bem como oficiais e praças de outros Órgãos de Policia Militar e das Forças Armadas, policiais de outras instituições, civis em geral, brasileiros ou não, e pessoas jurídicas que tenham contribuído para o engrandecimento dessa Unidade da Brigada Militar.

Art. 3º  A Comenda do 5º Batalhão de Polícia de Choque será concedida anualmente na data de aniversário do 5º BPChq – 15 de julho.

Parágrafo único.  Excepcionalmente, a Comenda do 5º BPChq poderá ser outorgada em data diversa da estabelecida no caput deste artigo.

Art. 4º  A Comenda é composta pelo Brasão do 5ºBPChq, no anverso, tendo no verso as descrições “Comenda 5º BPChq” e o ano de concessão da honraria, conforme modelo constante do Anexo “A”.

§ 1º  A Comenda será usada pendente de uma fita achamalotada na cor preta.

§2º  À Comenda corresponderá um diploma (Anexo “B”).

Art. 5º  A outorga da “COMENDA DO 5º BATALHÃO DE POLÍCIA DE CHOQUE” será realizada por ato do Comandante do 5º BPChq, consubstanciada em Portaria emitida por aquela Autoridade Militar, a qual deverá ser publicada em Boletim Especial da Unidade.

Art. 6º  O Comando do 5º Batalhão de Polícia de Choque manterá registro e controle dos homenageados, por ordem cronológica.

Art. 7º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 487/EMBM/2011, publicada no BG Nº 240, de 20 de dezembro de 2011.

QCG em PortoAlegre, 07 de julho de2020.

CRISTINE RASBOLD – Cel QOEM

Chefe do Estado-Maior da Brigada Militar