Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Início do conteúdo

Transtornos impeditivos para Porte de Arma de Fogo

Sou reformado pelo Código Internacional de Doenças – CID - 09 ou 10, posso encaminhar o porte de arma de fogo BM?

 Resposta: DEPENDE, estes são os casos impeditivos:

CID-10

F00 a F99 – Transtornos Mentais e Comportamentais

G00 a G99 – Doenças do Sistema Nervoso

H00 a H59 – Doenças do Olho e Anexos

H60 a H99 – Doenças do Ouvido e Apófise Mastóide

 

CID-9

290 a 319 – Transtornos Mentais

320 a 349 – Doenças do Sistema Nervoso e dos Órgãos dos Sentidos

360 a 379 – Transtornos do Olho e Anexos

380 a 389 – Doenças do Ouvido e da Apófise Mastóide

Brigada Militar